Política de Inteligência Artificial

1. Escopo e Princípios Gerais

Esta Política rege as condições de integração, processamento e utilização de modelos de Inteligência Artificial (incluindo geração de texto, imagens de tokens, transcrição de voz, criação de mapas e automação de regras de RPG) no ecossistema do Loom VTT. Nosso objetivo é incentivar a criatividade de mestres e jogadores, assegurando respeito rigoroso aos direitos autorais, à privacidade de terceiros e à legislação brasileira vigente (LGPD e Marco Civil da Internet).

2. Tratamento de Dados Pessoais de Terceiros e Responsabilidade LGPD

O Usuário reconhece e concorda que, caso insira em prompts, descrições ou geradores de imagem dados pessoais de terceiros — tais como nomes de pessoas vivas, fotografias reais de jogadores para tokens, gravações de voz ou características biométricas — o próprio Usuário atuará na qualidade exclusiva de Controlador de Dados Pessoais perante a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

É dever indeclinável do Usuário assegurar que possui o consentimento prévio e informado ou outra base legal válida para o envio dessas informações aos provedores de modelos de IA, isentando integralmente o Loom VTT de qualquer responsabilidade por eventuais tratamentos não autorizados.

3. Modelo "Bring Your Own Key" (BYOK) e Ausência de Retenção Central

Nas integrações onde o Loom VTT ou módulos da comunidade utilizam APIs externas (como OpenAI, Anthropic, Google Gemini, Midjourney ou modelos locais via Ollama/LocalAI):

Arquitetura Descentralizada: A comunicação ocorre de forma direta entre a instância local do usuário e os servidores da API configurada, sem que os prompts trafeguem por servidores centrais do Loom VTT.
Não Armazenamento de Chaves Privadas: Suas chaves de API secretas (API Keys) são armazenadas localmente no seu computador ou navegador. O Loom VTT não retém, não tem acesso e não assume encargos financeiros decorrentes do seu consumo de tokens junto a essas plataformas.

4. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado

O Loom VTT não reivindica nenhum direito patrimonial ou moral sobre os prompts digitados por você ou sobre as criações sintéticas geradas pelo modelo (artes, histórias, encontros ou NPCs). Cabe privativamente ao Usuário verificar os termos de licença de cada provedor de IA utilizado para averiguar a permissão de uso comercial ou titularidade dos resultados obtidos.

5. Usos Proibidos de Inteligência Artificial

É estritamente vedada a utilização das ferramentas do Loom VTT para gerar, divulgar ou compartilhar conteúdo sintetizado que:

Promova discurso de ódio, assédio direcionado, discriminação odiosa ou incitação à violência no mundo real.
Gere representações não consensuais (deepfakes), nudez de indivíduos reais ou qualquer material que explore ou envolva menores de idade.
Violações deliberadas de direitos autorais de terceiros, extração desautorizada de obras intelectuais ou geração de código malicioso direcionado ao comprometimento de sistemas.

6. Procedimento de Notificação e Remoção (Marco Civil Art. 19 / Notice and Take Down)

Caso qualquer titular de direitos autorais ou indivíduo identifique que um pacote, módulo, asset ou cenário público disponibilizado na comunidade do Loom VTT utiliza recursos de IA de maneira ilegal ou violadora de direitos:

Canal de Notificação de Abusos:

Envie uma notificação formal para o e-mail privacy@loomvtt.com com a identificação clara da obra ou direito violado, link do pacote na plataforma e comprovação de titularidade ou procuração idônea.

Em consonância com o Artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as melhores práticas de autorregulação, o Loom VTT analisará a notificação com máxima prioridade para suspensão preventiva ou remoção do material apontado no diretório da comunidade.