Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços, websites e aplicações do Loom VTT, operado sob a denominação Loom Softwares, na qualidade de Controladora de dados pessoais nos termos do Artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

2. Dados Tratados, Finalidades e Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O Loom VTT realiza o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para o fornecimento seguro e funcional dos seus serviços, sempre amparado pelas bases legais da LGPD:

3. Arquitetura Descentralizada e Dados das Mesas (Local-First)

4. Processamento Financeiro e Meios de Pagamento

Para a aquisição de licenças, o Loom VTT utiliza intermediadores de pagamento e gateways financeiros terceirizados homologados internacionalmente com certificação de segurança PCI-DSS Nível 1 (incluindo o Stripe Payments e eventuais parceiros autorizados).

• Não Retenção de Cartão de Crédito: O Loom VTT não coleta, não processa e não armazena números de cartão de crédito, datas de validade ou códigos de segurança (CVV). Todos os dados bancários são inseridos diretamente em ambiente criptografado e seguro mantido pelo gateway de pagamento.
• Transparência nas Transações: O Loom VTT recebe unicamente o identificador seguro da transação, confirmação de liquidação, data e moeda para liberação imediata da sua chave de licença no painel do usuário.

5. Compartilhamento com Operadores e Subprocessadores

O Loom VTT não comercializa, não aluga e não monetiza dados de usuários com empresas de publicidade, corretores de dados ou terceiros. O compartilhamento ocorre estritamente com prestadores de serviços tecnológicos essenciais para a operação da plataforma (na qualidade de Operadores de Dados):

• Supabase Inc.: Gestão de autenticação de usuários, banco de dados criptografado e políticas de isolamento de acesso (Row Level Security).
• Stripe Payments Inc.: Processamento seguro de pagamentos, checkout com conformidade PCI-DSS e combate a fraudes financeiras.
• Provedores de Identidade Social (Google LLC e Discord Inc.): Autenticação federada (Single Sign-On) estritamente sob comando prévio do usuário.
• Vercel Inc.: Infraestrutura de hospedagem da aplicação web, certificados SSL/TLS e rede de entrega de conteúdo (CDN).
• Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial específica ou requisição formal respaldada pela legislação brasileira aplicável.

6. Transferência Internacional de Dados

Tendo em vista a arquitetura global da computação em nuvem utilizada por nossos provedores de infraestrutura (como Supabase, Stripe e Vercel, cujos centros de dados principais localizam-se nos Estados Unidos da América e na União Europeia), determinados dados de conta e registros técnicos de tráfego são processados e armazenados no exterior.

Em consonância com os Artigos 33 a 36 da LGPD e com as regulamentações expedidas pela ANPD (inclusive a Resolução CD/ANPD nº 19/2024), todas as transferências internacionais são respaldadas por garantias idôneas de segurança, cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e criptografia de ponta a ponta.

7. Retenção, Guarda Legal e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas, resguardados os prazos legais de guarda obrigatória:

• Dados de Conta e Licença: Mantidos enquanto o usuário mantiver sua conta ativa, garantindo o acesso perpétuo às chaves de licença adquiridas e às atualizações da versão contratada.
• Registros de Acesso a Aplicação: Retidos pelo prazo legal e improrrogável de 6 (seis) meses a contar do registro, em cumprimento mandatório ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Dados Fiscais e Comprovantes de Pagamento: Retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos para atendimento a obrigações tributárias e contábeis perante a Receita Federal e defesa em eventuais litígios cíveis/tributários (Art. 16, I da LGPD).

Após o esgotamento dos prazos legais ou com a solicitação de eliminação (quando cabível), os dados serão permanentemente eliminados ou irreversivelmente anonimizados.

8. Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)

Reconhecemos a relevância da proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes nos ambientes digitais:

• A contratação de licenças e criação autônoma de contas na plataforma destina-se a usuários com idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
• Usuários com idade entre 16 e 18 anos incompletos devem obter a assistência e autorização expressa dos pais ou representantes legais para a realização de transações financeiras e aceite destes termos.
• Não realizamos deliberadamente o tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos incompletos) sem a prévia autorização e consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal. Caso constatado cadastro involuntário de criança sem tal validação, os registros serão prontamente excluídos.

9. Uso de Cookies e Gestão de Preferências

O website do Loom VTT utiliza cookies e identificadores de armazenamento local organizados em duas categorias, em estrito alinhamento com as diretrizes da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados):

• Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): Indispensáveis para a estabilidade, autenticação e segurança da plataforma. Incluem os cookies de sessão de login gerenciados pelo Supabase e armazenamento local de preferências visuais da interface (como tema escuro). Estes cookies não requerem consentimento prévio, pois o serviço não pode operar adequadamente sem eles.
• Cookies Analíticos e de Terceiros (Medição e Estatísticas): Utilizados para compreender o fluxo de navegação, páginas mais visitadas, taxas de conversão e desempenho técnico do portal (por exemplo, ferramentas de métricas como Google Analytics ou serviços correlatos de telemetria web). Esses cookies só são ativados após o seu consentimento livre e inequívoco através do nosso Banner de Privacidade e Cookies.

10. Direitos dos Titulares de Dados e Prazos de Atendimento (Art. 18 e 19 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos perante o Loom VTT:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais cadastrais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, resguardados os segredos industriais e comerciais da plataforma;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória previstas no Art. 16 da LGPD;
• Revogação a qualquer tempo do consentimento para envio de comunicações ou telemetria opcional.

11. Segurança da Informação e Gestão de Incidentes (Art. 46 e 48 da LGPD)

Implementamos padrões elevados de salvaguardas técnicas e administrativas para proteger suas informações contra vazamentos, destruição, alteração ou qualquer modalidade de tratamento inadequado:

• Tráfego de rede integralmente protegido por certificados criptográficos SSL/TLS modernos (HTTPS de ponta a ponta);
• Senhas e credenciais gerenciadas através de algoritmos criptográficos robustos de hash unilateral (sem armazenamento em texto simples);
• Políticas estritas de controle de acesso aos bancos de dados de infraestrutura e segregação de ambientes.

Em caso de ocorrência de incidente de segurança relevante que envolva risco aos seus dados e direitos, o Loom VTT comunicará o evento com presteza aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Artigo 48 da LGPD.

12. Atualizações da Política e Canal de Contato

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para acompanhar novas normatizações da ANPD ou aprimoramentos técnicos nos serviços do Loom VTT. O uso contínuo da aplicação após a divulgação de alterações pressupõe a ciência sobre os termos atualizados.